POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SÃO PAULO TURISMO S.A. (SPTuris)
A SÃO PAULO TURISMO S.A. (SPTuris), sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o n.º 62.002.886/0001-60, com sede na Rua Boa Vista, nº 280, 10º ao 16º andar – Centro Histórico, São Paulo – SP, CEP 01014-908, tem como objetivo a promoção de eventos e do turismo na cidade de São Paulo. A SPTuris reconhece a importância da privacidade e está comprometida com o cumprimento da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).
Esta Política de Privacidade visa esclarecer como a SPTuris coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais de parceiros, fornecedores e demais partes interessadas que interagem com suas atividades.
1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais podem ser coletados por meio de formulários, e-mails, telefone, sistemas online, canal de denúncia, correspondências físicas e atendimentos presenciais. A coleta também pode ocorrer através de parceiros e fornecedores, quando necessário para execução de contratos ou atendimento a manifestações/solicitações.
1.1. Tipos de dados que podem ser coletados:
· Nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail;
· Cargo, empresa, área de atuação;
· Fotos, vídeos, áudio e documentos enviados;
· Dados sensíveis (quando estritamente necessário): nome social e gênero.
1.2. Finalidades do tratamento:
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
· Registro e atendimento de manifestações, reclamações e solicitações encaminhadas para a Ouvidoria;
· Registro e tratamento de denúncias relacionadas a fraudes, corrupção, assédios e outras infrações ao Código de Conduta e Integridade da SPTuris;
· Atendimento a obrigações legais e regulatórias, incluindo as Leis n.ºs 13.303/2016 e 12.527/2011 (LAI);
· Execução de contratos e gestão de fornecedores;
· Fins estatísticos.
2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
· Órgãos públicos, quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
· Parceiros e fornecedores contratados pela SPTuris para execução de serviços;
· Autoridades judiciais, mediante determinação legal;
· A SPTuris não comercializa dados pessoais.
3. SEGURANÇA DOS DADOS
A SPTuris adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais. No entanto, recomenda-se que sejam adotadas precauções ao transmitir informações por meios não totalmente seguros, como e-mails e cartas.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Os titulares de dados possuem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
· Confirmação e acesso: direito de saber se seus dados estão sendo tratados e acessá-los;
· Correção: direito de solicitar a atualização ou correção de dados incorretos;
· Eliminação, anonimização e bloqueio: possibilidade de solicitar a exclusão, anonimização e bloqueio de dados pessoais excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
· Portabilidade: direito de transferir os dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
· Oposição: possibilidade de contestar determinados tratamentos de dados;
· Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
· Revogação de consentimento
· Informação sobre compartilhamento;
· Não consentir com o tratamento e conhecer as respectivas consequências.
5. CONTATO
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SPTuris (DPO) está à disposição para esclarecer dúvidas ou atender solicitações dos titulares de dados.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Daniel Oshiro Viana E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 2226-0571
A SPTuris reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Recomenda-se a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre nossas práticas de proteção de dados.
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